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Lei CLARITY – Importância, pontos essenciais e passos a seguir
Intermediário

Lei CLARITY – Importância, pontos essenciais e passos a seguir

A Lei CLARITY foi aprovada pela Câmara dos Representantes, criando o primeiro quadro regulatório claro para o setor das criptomoedas e eliminando anos de incerteza regulatória. Esta legislação define os papéis da SEC (Securities and Exchange Commission) e da CFTC (Commodity Futures Trading Commission), regula as operações no mercado secundário, protege os consumidores e assegura segurança jurídica para as plataformas DeFi e as stablecoins—posicionando os Estados Unidos como líder na corrida internacional pelo domínio da infraestrutura blockchain.
7/23/2025, 10:02:38 AM
Em 31 de julho, a SEC norte-americana apresentou a iniciativa “Project Crypto”, permitindo, pela primeira vez, que instituições financeiras possam integrar negociação de ações, criptoativos e serviços DeFi numa única plataforma. Este desenvolvimento marca o início das superaplicações de criptoativos. Empresas de peso como Coinbase, JPMorgan Chase e Fidelity enfrentam uma verdadeira ruptura no setor, enquanto os protocolos DeFi necessitam de uma reavaliação fundamental. Este artigo apresenta uma análise detalhada do quadro regulamentar, das dinâmicas de mercado em mudança e do universo competitivo. O relatório identifica os intervenientes com maior probabilidade de prosperar sob as novas regras e aqueles que poderão ser ultrapassados. O Project Crypto poderá tornar-se o “momento iPhone” das finanças cripto.
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Em 31 de julho, a SEC norte-americana apresentou a iniciativa “Project Crypto”, permitindo, pela primeira vez, que instituições financeiras possam integrar negociação de ações, criptoativos e serviços DeFi numa única plataforma. Este desenvolvimento marca o início das superaplicações de criptoativos. Empresas de peso como Coinbase, JPMorgan Chase e Fidelity enfrentam uma verdadeira ruptura no setor, enquanto os protocolos DeFi necessitam de uma reavaliação fundamental. Este artigo apresenta uma análise detalhada do quadro regulamentar, das dinâmicas de mercado em mudança e do universo competitivo. O relatório identifica os intervenientes com maior probabilidade de prosperar sob as novas regras e aqueles que poderão ser ultrapassados. O Project Crypto poderá tornar-se o “momento iPhone” das finanças cripto.

No dia 31 de julho, Paul Atkins, o novo presidente da SEC dos EUA, proferiu um discurso intitulado “A Liderança dos Estados Unidos na Revolução das Finanças Digitais”, onde anunciou uma nova iniciativa: o “Project Crypto”.

Embora este anúncio ainda não tenha conquistado destaque nos principais meios de comunicação, pode vir a ser um dos acontecimentos mais transformadores do setor das criptomoedas em 2025.

Em janeiro, quando Trump regressou à Casa Branca, prometeu que faria dos Estados Unidos a “capital mundial das criptomoedas”. Na altura, muitos entenderam esta declaração como mera retórica eleitoral e o setor aguardou, expectante, para saber se Trump cumpriria ou se seria só mais uma promessa vazia.

Ontem, ficou-nos clara a resposta.

O Project Crypto representa a primeira implementação concreta da agenda pró-cripto de Trump.

Apesar de já circularem nas redes sociais inúmeras análises sobre a nova iniciativa, não as irei aqui repetir. O mais relevante é que esta medida permite às instituições financeiras criarem “super apps”—plataformas que integram negociação de ações, cripto, serviços DeFi e muito mais, tudo num único ecossistema.

Imagine que a app do J.P. Morgan lhe permitia comprar ações, negociar Bitcoin e participar em estratégias de farming em DeFi, tudo na mesma plataforma—qual seria o impacto para o setor?

Bastaram seis meses para passar dos slogans eleitorais à ação regulatória, e da “regulação pela imposição” à adoção ativa das finanças on-chain. Quando o maior mercado de capitais do mundo altera o passo, pode transformar por completo o quadro competitivo do setor.

A Super App Integrada

O conceito de super app apresentado por Atkins faz lembrar o WeChat—uma aplicação que combina mensagens, pagamentos, gestão de património, seguros e até pedidos de crédito.

Esta experiência integrada é comum na China, mas nos EUA—um país que prima pela liberdade de mercado—é praticamente inexistente.

E a razão é simples: obstáculos regulatórios.

Para oferecer pagamentos nos EUA, exige-se licença própria; para negociar títulos, é necessário ser corretor autorizado; para empréstimos, uma licença bancária. Cada estado impõe ainda regras suplementares.

O Project Crypto veio, pela primeira vez, romper este bloqueio.

Com o novo enquadramento, uma plataforma com licença de corretor autorizado pode agora oferecer negociação de ações tradicionais, negociação de criptoativos, empréstimos DeFi, mercados de NFTs e pagamentos via stablecoins—tudo sob um apenas regime de licenciamento.

Para o setor das criptomoedas, este regime unificado traz um valor estratégico—está alinhado com a lógica de composabilidade que tantas soluções cripto privilegiam.

Poderá, por exemplo, usar lucros obtidos em ações para comprar automaticamente Bitcoin, utilizar NFTs como colateral para empréstimos em stablecoins, e aplicar esses stablecoins em DeFi para rentabilizar—tudo a partir de uma única interface, com circulação de ativos totalmente em blockchain.

Quando os utilizadores podem gerir tudo dentro de uma só plataforma, a visão de uma super app financeira Web3 realmente integrada torna-se exequível.

O movimento da SEC representa, na prática, o toque de partida para uma nova corrida pelo domínio tecnológico e financeiro.

Três Perfis de Jogadores, Três Caminhos

Com o arranque do Project Crypto, assistimos a uma crescente divergência de estratégias no setor.

Os grandes players cripto veem-se obrigados a abandonar os “ganhos fáceis” e preparam-se para uma concorrência acérrima.

Brian Armstrong, CEO da Coinbase, estará provavelmente dividido entre o alívio pelo fim dos processos intermináveis da SEC e a apreensão pelo eventual fim da era de domínio incontestado da Coinbase.

Ironia do destino, a vigilância apertada de Gensler conferiu à Coinbase uma vantagem regulatória, tornando-a a escolha preferencial dos utilizadores americanos.

Com os portões agora abertos, essa barreira regulatória desaparece. Mais difícil ainda: a Coinbase terá de evoluir rapidamente de exchange dedicada para plataforma financeira multifacetada. Isto implica lançar negociação de ações (concorrendo com a Robinhood), serviços bancários (enfrentando os grandes bancos) e integração DeFi (medindo forças com protocolos descentralizados), em mercados já dominados por incumbentes poderosos.

A Kraken e a Gemini enfrentam desafios comparáveis—talvez ainda mais acentuados.

Sem a escala e recursos da Coinbase, o desfecho mais previsível é virem a ser adquiridas ou apostarem em nichos muito específicos.

Enquanto as empresas cripto defendem os seus mercados, a banca tradicional prepara uma entrada em força.

O J.P. Morgan há muito deixou de ser cético em relação às cripto. O JPM Coin processa volumes diários de mil milhões, e a plataforma blockchain Onyx já está solidamente implantada. Agora, o J.P. Morgan pode, legitimamente, entrar no retalho cripto.

Goldman Sachs, Morgan Stanley, Bank of America—todos se posicionam. Possuem aquilo que muitos projetos cripto ambicionam: enormes bases de clientes, profundo capital, elevados padrões de gestão de risco e, sobretudo, confiança pública.

Quando uma reformada americana quiser transferir parte da sua pensão para Bitcoin, irá confiar na app do banco de sempre ou numa exchange cripto desconhecida?

Contudo, reformular estas instituições não é trivial. A máquina burocrática, sistemas antigos de TI e uma cultura avessa à mudança são obstáculos consideráveis. Para a banca, as novas regras trazem oportunidades, mas também grandes desafios.

Também os protocolos DeFi como a Uniswap, Aave e Compound enfrentam dilemas próprios.

O Project Crypto salvaguarda explicitamente os “publicadores de código puro”, o que, em teoria, é vantajoso para o DeFi.

Mas se a Coinbase puder integrar diretamente as funções da Uniswap, ou o J.P. Morgan lançar o seu próprio protocolo de crédito em blockchain, qual será o diferenciador dos protocolos descentralizados?

Um cenário plausível prevê uma separação clara entre “camada de protocolo” e “camada de aplicação”—a Uniswap mantém-se como infraestrutura de liquidez, e as “super apps” oferecem a experiência de utilizador e serviços acrescentados. Isto assemelha-se ao papel fundamental do TCP/IP na Internet, invisível mas indispensável.

Noutro cenário, mais disruptivo, alguns protocolos DeFi poderão optar por parcial centralização—constituir empresas, procurar licenças e adotar regulação para aceder a mercados mais vastos.

A Aave já testa soluções institucionais e a Uniswap Labs opera como empresa. Os ideais de descentralização são cativantes, mas quando os concorrentes licenciados têm acesso a centenas de milhões de utilizadores, esses ideais arriscam-se a tornar-se meros slogans.

No final, o DeFi poderá fragmentar-se: “puristas” a defender a descentralização e “pragmáticos” a procurar escala através da regulação. Ambos podem coexistir, mas com bases de utilizadores bem distintas.

Três tipos de stakeholders, três estratégias diferentes. Um denominador comum: todos perderam o conforto do status quo.

Todos terão de redesenhar o seu papel no novo ecossistema financeiro.

A Competição: Quatro Vetores-Chave

Com todos a disputar o mesmo mercado, o que determinará os vencedores?

Antes de tudo: as licenças.

A conformidade era outrora considerada um poço sem fundo. Agora pode ser o maior trunfo competitivo.

O Project Crypto parece baixar as barreiras de entrada, mas na realidade eleva o patamar: obter licença para super apps implica responder a exigências regulatórias em valores mobiliários, banca, pagamentos, cripto e mais. Só os mais sólidos terão forças para jogar a este nível.

O valor da licença resulta do seu efeito de rede: quando um utilizador resolve todas as suas necessidades financeiras numa única plataforma, os custos de mudança tornam-se proibitivos. Tal como no sistema bancário clássico—muitos tentavam entrar, mas poucos se tornavam gigantes.

Em segundo lugar: a arquitetura tecnológica.

As finanças em blockchain exigem a fluidez do Web2 e a soberania do utilizador do Web3—um desafio titânico.

As entidades financeiras tradicionais terão de construir infraestruturas de criptomoedas de raiz e as empresas cripto igualar a fiabilidade bancária.

A interoperabilidade entre blockchains é ainda mais exigente: será o sistema capaz de transferir ativos do Ethereum para Solana, para DeFi, em três segundos? E responder a oscilações de mercado em milissegundos?

A dívida técnica pode colocar problemas sérios.

A Coinbase passou uma década a otimizar a sua plataforma para um único propósito. Transformá-la numa plataforma de serviços completos será muito exigente. Os sistemas antigos dos bancos—por vezes ainda em COBOL—são um desafio ainda maior. Como ligá-los ao universo blockchain?

Em terceiro: liquidez.

Na finança, liquidez é soberana. Na era das super apps, esta verdade ganha ainda mais peso.

Os utilizadores querem comprar ou vender qualquer ativo, em qualquer quantidade, a qualquer momento. Isso obriga a integrar as principais bolsas, agregar liquidez mundial e maximizar a eficiência de capital—como pode um único fundo servir ações, cripto e DeFi ao mesmo tempo?

Em quarto lugar: experiência do utilizador.

Talvez o elemento mais subestimado. Quando as funcionalidades e preços se equiparam, será a experiência a fazer a diferença.

O desafio: responder às necessidades de perfis muito distintos. Os veteranos exigem máximo controlo e dados em blockchain; os utilizadores tradicionais raramente sabem o que é uma “seed phrase”. Uma app, duas filosofias—um equilíbrio de gestão de produto.

Em resumo: o Project Crypto é um novo exame para o setor. As licenças definem o que é possível. A tecnologia, a qualidade da execução. A liquidez, a escala. A experiência do utilizador, o alcance. Cada jogada neste xadrez multidimensional pode redesenhar o mercado.

Quem Pode Ganhar e Perder

Com o Project Crypto, todos querem adivinhar quem será o vencedor.

Mas prever o futuro é sempre um risco. Não há garantias—apenas tendências que se delineiam. Os vencedores da era das super apps não terão todos o mesmo perfil. Pelo contrário, podem emergir três modelos distintos bem-sucedidos.

Primeiro: o modelo das alianças.

Os líderes mais astutos reconhecem que a cooperação é quase sempre superior à competição isolada.

Tome-se o exemplo da Fidelity—gigante com 11 biliões de dólares sob gestão, que lançou a divisão de ativos digitais em 2018 mas pouco impacto teve no retalho cripto.

Imagine que a Fidelity se alia de forma profunda a uma tecnológica cripto de topo, como a Fireblocks. Os seus 200 milhões de clientes acedem facilmente ao mercado cripto e o parceiro ganha em reputação e utilizadores. Não têm de ser necessariamente estas duas empresas: este tipo de alianças “1+1>2” tornar-se-á cada vez mais comum.

Segundo: o modelo de “fornecedor de infraestrutura”.

Fornecer a infraestrutura base é, muitas vezes, o modelo de negócio mais seguro num setor em rápida expansão.

Na era das super apps, as “pás” são ferramentas essenciais. O exemplo paradigmático é a Chainalysis: independentemente do resultado, todos dependem dos seus produtos de conformidade. Estas empresas prosperam servindo todo o mercado, mantendo neutralidade e indispensabilidade.

Terceiro: o modelo especialista.

Nem todas as plataformas terão de oferecer tudo. Uma pode concentrar-se em DAOs (organizações autónomas descentralizadas); outra especializar-se em finanças baseadas em NFTs. Enquanto os grandes constroem plataformas integradas, os especialistas podem prosperar em nichos.

Quanto aos perdedores: as instituições de média dimensão e os especuladores do “meio-termo” correm maior risco.

Bancos regionais dos EUA—carecem da escala do J.P. Morgan para investir em tecnologia e da agilidade das fintech. Quando os grandes bancos oferecerem serviços cripto completos, as instituições intermédias sentirão grande pressão.

No segmento especulativo, muitos projetos escaparam à regulação através de estruturas jurídicas complexas—registo nas Ilhas Caimão, governação DAO, alegada “descentralização total”.

A clareza do Project Crypto eliminará estas zonas cinzentas. Ou optam por descentralização total (com as limitações inerentes à liquidez e experiência), ou por plena conformidade (suportando os custos regulatórios)—não haverá margem para posições ambíguas.

Do ponto de vista empresarial, a janela de oportunidade está a fechar-se rapidamente.

Num mercado de plataformas, a vantagem do pioneiro é decisiva. Quem conseguir erguer um ecossistema completo nos próximos meses pode tornar-se o novo gigante das finanças cripto.

O Momento iPhone?

Quando Steve Jobs apresentou o primeiro iPhone em 2007, muitos dirigentes da Nokia desdenharam—quem iria querer um telemóvel sem teclado? Dezoito meses depois, o mercado estava transformado.

O Project Crypto poderá ser o “momento iPhone” das finanças cripto.

Não porque seja perfeito, mas porque—pela primeira vez—permite às instituições tradicionais vislumbrar todo o potencial. Os serviços financeiros podem ser prestados de novas formas; ativos tradicionais e cripto podem de facto integrar-se; conformidade e inovação podem ser aliadas.

Importa sublinhar que o iPhone só mudou verdadeiramente o mundo com a chegada da App Store. O Project Crypto é apenas o ponto de partida. A verdadeira transformação virá com a maturidade do ecossistema.

Quando milhões de developers criarem novos produtos e milhares de milhões de utilizadores aderirem às finanças em blockchain, então sim, chegará a verdadeira revolução.

É demasiado cedo para tirar conclusões definitivas.

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8/5/2025, 9:16:29 AM
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